1. TITULARIDADE DO WEBSITE
Aromas do Sul, Sociedade de Vinhos do Alentejo, NIF: 507638387, P.I.T.É., Rua do Desenhador, n.13 7005-841Évora, Portugal. Tel: (+351) 266 746 569. Email: geral@aromasdosul.pt
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online Aromas do Sul, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador / Cliente.
A Aromas do Sul reserva-se no direito de, em qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar a apresentação e configuração do Site bem como as condições de acesso e utilização do mesmo.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Aromas do Sul só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência (18 anos em Portugal).
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Loja Online Aromas do Sul adota todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a privacidade das informações pessoais que lhe são confiadas, em conformidade com o consagrado no art.º 35 da Constituição da República Portuguesa.
O utilizador é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e palavra-passe) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados. A palavra-passe é o código secreto, só conhecido por si, que possibilita a realização das suas encomendas e também a consulta e alteração dos seus dados pessoais.
O site não deverá ser utilizado para a troca de vírus informáticos, mailings em massa (spam), material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente ou de alguma forma difamatório.
Não deverão ser efetuadas encomendas fraudulentas.
É vedada a cópia total ou parcial do Site, incluindo qualquer conteúdo ou formato digital sem a prévia autorização escrita da Aromas do Sul.
Em situações de utilização indevida do Site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Aromas do Sul reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo de utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.
A Aromas do Sul recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
5. ENCOMENDA
Para realizar uma compra na Loja Online Aromas do Sul o utilizador deverá efetuar o registo de cliente.
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online Aromas do Sul constituem prova das transações efetuadas entre a Aromas do Sul e o Cliente.
A Aromas do Sul reserva-se no direito de fazer qualquer alteração desde imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.
6. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
Os artigos à venda na Loja Online da Aromas do Sul estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será informado o quanto antes.
7. PREÇOS
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Todos os preços podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
Os preços e promoções realizados na Loja Online são independentes dos aplicados nas lojas físicas da Aromas do Sul.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
8. PORTES DE ENVIO
O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
9. MÉTODO DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através de diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
Após receção dos dados referentes à encomenda o Cliente tem 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
A modalidade de pagamento definida como contra-reembolso não está disponível.
A modalidade de pagamento disponível ao momento é a transferência bancária.
10. ENTREGA
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
11. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS
O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
O Cliente pode proceder à devolução dos produtos num prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua receção, sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de indemnização.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados no ponto 1.
Os custos da devolução dos bens serão suportados na íntegra pelo Cliente, à exceção dos casos em que a responsabilidade pela devolução seja da Aromas do Sul.
Para devolução dos artigos os mesmos têm que se encontrar nas mesmas condições em que foram vendidos, em embalagem original e fechados (incluindo as embalagens que acompanham os produtos, os rótulos e os contra-rótulos) caso contrário, a devolução fica sem efeito. Em caso de quebra durante o transporte, devido a más condições de embalamento, os custos serão assumidos pelo cliente.
Após recebimento dos produtos nas instalações da Aromas do Sul e após validação do estado dos mesmos, o Cliente será reembolsado. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
NOTA: Aquando da receção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador, para que seja dado início ao processo de reposição da mesma.
12. LEI APLICÁVEL DO FORO COMPETENTE
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 845 131
Telefone da Direcção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Website: http://arbitragemdeconsumo.org/